TJAL 0805116-98.2015.8.02.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. CONCEDIDA A TUTELA, LIMINARMENTE, ORDENANDO QUE A PARTE AGRAVANTE AUTORIZASSE E ARCASSE COM AS DESPESAS INERENTES AO PROCEDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR REFERENTES À CIRURGIA DENOMINADA "GASTROPLASTIA", INDICADO PELOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS DA ORA AGRAVADA. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS ESTABELECIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA EFETIVAÇÃO DA CIRURGIA PELA ORA RECORRIDA. PARECER ELABORADO PELA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE - CTS DESTA CORTE DE JUSTIÇA OPINANDO PELA NEGATIVA DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. CONCEDIDA A TUTELA, LIMINARMENTE, ORDENANDO QUE A PARTE AGRAVANTE AUTORIZASSE E ARCASSE COM AS DESPESAS INERENTES AO PROCEDIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR REFERENTES À CIRURGIA DENOMINADA "GASTROPLASTIA", INDICADO PELOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS DA ORA AGRAVADA. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS NORMATIVAS ESTABELECIDAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA EFETIVAÇÃO DA CIRURGIA PELA ORA RECORRIDA. PARECER ELABORADO PELA CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE - CTS DESTA CORTE DE JUSTIÇA OPINANDO PELA NEGATIVA DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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