TJAL 0805119-82.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRETENSÃO DE DEPÓSITO MENSAL DAS PARCELAS TIDAS POR INCONTROVERSAS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA COBRANÇA INDEVIDA. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. MEDIDA MAIS APROPRIADA AO CASO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO CONCEDIDO, APENAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAREM A HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRETENSÃO DE DEPÓSITO MENSAL DAS PARCELAS TIDAS POR INCONTROVERSAS. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA COBRANÇA INDEVIDA. DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. MEDIDA MAIS APROPRIADA AO CASO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, SENDO CONCEDIDO, APENAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAREM A HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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