TJAL 0805120-38.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE IMPÔS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FAVOR DA VÍTIMA. SUPERVENIÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE ESTABELECIDO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE IMPÔS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FAVOR DA VÍTIMA. SUPERVENIÊNCIA DE EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE ESTABELECIDO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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