TJAL 0805121-86.2016.8.02.0000
DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, POR OCASIÃO DO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER DE IMEDIATO OS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805027-41.2016.8.02.0000. INCIDÊNCIA DO ART. 199 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO NA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA SEGUINTE À PROLAÇÃO DO DECISUM. APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO, DA DECISÃO DE FLS. 587/595 DOS AUTOS. REFERENDADA, POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, POR OCASIÃO DO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DE DESEMBARGADOR. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PARA SUSPENDER DE IMEDIATO OS EFEITOS DE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805027-41.2016.8.02.0000. INCIDÊNCIA DO ART. 199 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO NA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA SEGUINTE À PROLAÇÃO DO DECISUM. APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO, DA DECISÃO DE FLS. 587/595 DOS AUTOS. REFERENDADA, POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
24/01/2017
Data da Publicação
:
27/01/2017
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Dano ao Erário
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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