TJAL 0805122-71.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SE ENCONTRA DEBILITADO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE SER SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARGUMENTO SUPERADO ANTE A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA MESMO NA VIGÊNCIA DA PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECOMENDAÇÃO AO MAGISTRADO A QUO, BEM COMO AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE QUE ATENTEM ÀS PECULIARIDADES DO CASO A FIM DE SE VIABILIZAR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SE ENCONTRA DEBILITADO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE SER SUBMETIDO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARGUMENTO SUPERADO ANTE A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA MESMO NA VIGÊNCIA DA PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. RECOMENDAÇÃO AO MAGISTRADO A QUO, BEM COMO AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE QUE ATENTEM ÀS PECULIARIDADES DO CASO A FIM DE SE VIABILIZAR AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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