TJAL 0805133-66.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N� 11.343/2006). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A INSTRU�O CRIMINAL E A ORDEM P�LICA. FUNDAMENTA�O ID�EA PARA DECRETA�O DA PRIS� PREVENTIVA. INDIV�UO CONTUMAZ NA MERCANCIA IL�ITA. EFETIVO RISCO DE REITERA�O DELITIVA. PLEITO DE PRODU�O DE EXAME DE CORPO DE DELITO, PARA APURAR LES�S SOFRIDAS NA PRIS� EM FLAGRANTE. PEDIDO DE APURA�O DE IL�ITO PENAL E ADMINISTRATIVO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADO.CIDA, DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. TR�ICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N� 11.343/2006). PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE PARA GARANTIR A INSTRU�O CRIMINAL E A ORDEM P�LICA. FUNDAMENTA�O ID�EA PARA DECRETA�O DA PRIS� PREVENTIVA. INDIV�UO CONTUMAZ NA MERCANCIA IL�ITA. EFETIVO RISCO DE REITERA�O DELITIVA. PLEITO DE PRODU�O DE EXAME DE CORPO DE DELITO, PARA APURAR LES�S SOFRIDAS NA PRIS� EM FLAGRANTE. PEDIDO DE APURA�O DE IL�ITO PENAL E ADMINISTRATIVO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADO.CIDA, DENEGADO.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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