TJAL 0805137-40.2016.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO, DURANTE O TRÂMITE DO WRIT, DEFERINDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado durante a tramitação do habeas corpus que o Juízo a quo deferiu pedido de liberdade provisória do paciente mediante o pagamento de fiança, bem assim que tal comando singular coincide com o pleito formulado pelo impetrante no presente writ, o objeto deste afigura-se prejudicado.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO A QUO, DURANTE O TRÂMITE DO WRIT, DEFERINDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado durante a tramitação do habeas corpus que o Juízo a quo deferiu pedido de liberdade provisória do paciente mediante o pagamento de fiança, bem assim que tal comando singular coincide com o pleito formulado pelo impetrante no presente writ, o objeto deste afigura-se prejudicado.
2. Habeas corpus julgado prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
31/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação Qualificada
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão