TJAL 0805139-73.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMBOSCADA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDENTE. PRISÃO DECRETADA NO DIA 14/09/2017 COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO, POIS A DENÚNCIA FOI OFERTADA, E AS PECULIARIDADES DO FEITO JUSTIFICAM O RELATIVO RETARDO PROCESSUAL OBSERVADO NA ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. JUÍZO IMPETRADO DILIGENTE E RESPEITOSO COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE TRÊS MESES. PROPORCIONALIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. MARCHA PROCESSUAL REGULAR, AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DOS ACUSADOS, E ANALISANDO O PEDIDO DE RECAMBIAMENTO DO PACIENTE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E EMBOSCADA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDENTE. PRISÃO DECRETADA NO DIA 14/09/2017 COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO, POIS A DENÚNCIA FOI OFERTADA, E AS PECULIARIDADES DO FEITO JUSTIFICAM O RELATIVO RETARDO PROCESSUAL OBSERVADO NA ESPÉCIE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. JUÍZO IMPETRADO DILIGENTE E RESPEITOSO COM A CRONOLOGIA PROCESSUAL. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE TRÊS MESES. PROPORCIONALIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. MARCHA PROCESSUAL REGULAR, AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DOS ACUSADOS, E ANALISANDO O PEDIDO DE RECAMBIAMENTO DO PACIENTE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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