TJAL 0805140-58.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CADERNO PROCESSUAL. ASSALTO PRATICADO, EM TESE, EM FRENTE A UMA ESCOLA PÚBLICA E CONTRA TRÊS VÍTIMAS DIFERENTES, QUE TIVERAM CELULARES SUBTRAÍDOS. PACIENTE QUE, APARENTEMENTE, SIMULOU O PORTE DE ARMA DE FOGO E PROFERIU GRITOS E AMEAÇAS DE MORTE ÀS VÍTIMAS, QUE FICARAM APAVORADAS. ALÉM DISSO, FOI SENTENCIADO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CORRÉU QUE DIRIGIU A MOTO E FACILITOU A EMPREITADA CRIMINOSA. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DIFERENTES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COM AMPLO RESPALDO NO CADERNO PROCESSUAL. ASSALTO PRATICADO, EM TESE, EM FRENTE A UMA ESCOLA PÚBLICA E CONTRA TRÊS VÍTIMAS DIFERENTES, QUE TIVERAM CELULARES SUBTRAÍDOS. PACIENTE QUE, APARENTEMENTE, SIMULOU O PORTE DE ARMA DE FOGO E PROFERIU GRITOS E AMEAÇAS DE MORTE ÀS VÍTIMAS, QUE FICARAM APAVORADAS. ALÉM DISSO, FOI SENTENCIADO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA AO CORRÉU QUE DIRIGIU A MOTO E FACILITOU A EMPREITADA CRIMINOSA. NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DIFERENTES. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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