TJAL 0805145-51.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA INSATISFATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO QUE DEMONSTROU EFETIVAMENTE A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA, INDICANDO A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS. PACIENTE RESPONDE POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM OUTRO PROCESSO PENAL. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA INSATISFATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO QUE DEMONSTROU EFETIVAMENTE A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA, INDICANDO A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS. PACIENTE RESPONDE POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM OUTRO PROCESSO PENAL. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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