TJAL 0805149-20.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO PROVENIENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO PRETÉRITO E CONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA/AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO PROVENIENTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO PRETÉRITO E CONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA/AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Data do Julgamento
:
10/05/2018
Data da Publicação
:
14/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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