TJAL 0805151-24.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO E INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGADAS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. REQUERIMENTO ALTERNATIVO DE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRISÃO REVOGADA. AUTOS ARQUIVADOS. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO E INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ALEGADAS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À SOLTURA DO PACIENTE. REQUERIMENTO ALTERNATIVO DE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PRISÃO REVOGADA. AUTOS ARQUIVADOS. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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