TJAL 0805157-94.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º DA LEI Nº 12.850/2013). EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. CONSTATAÇÃO DE 03 (TRÊS) RÉUS ACUSADOS DE DIVERSOS ILÍCITOS, CUJAS PRÁTICAS REVELAM ALTO NÍVEL DE ARTICULAÇÃO CRIMINOSA. ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. RISCO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 2º DA LEI Nº 12.850/2013). EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. CONSTATAÇÃO DE 03 (TRÊS) RÉUS ACUSADOS DE DIVERSOS ILÍCITOS, CUJAS PRÁTICAS REVELAM ALTO NÍVEL DE ARTICULAÇÃO CRIMINOSA. ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS. RISCO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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