TJAL 0805158-50.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO VALOR DA FIANÇA ARBOTRADO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA DA FIANÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DO PLEITO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO VALOR DA FIANÇA ARBOTRADO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO REVOGATÓRIA DA FIANÇA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DO PLEITO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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