TJAL 0805161-05.2015.8.02.0000
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO INSTRUMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. CABIMENTO DA SUSTAÇÃO DO PROTESTO . PREJUÍZOS NEFASTOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL. DEPÓSITO REALIZADO PELO AGRAVANTE, EM JUÍZO, DO VALOR REFERENTE AO SUPOSTO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO INSTRUMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. CABIMENTO DA SUSTAÇÃO DO PROTESTO . PREJUÍZOS NEFASTOS À ATIVIDADE EMPRESARIAL. DEPÓSITO REALIZADO PELO AGRAVANTE, EM JUÍZO, DO VALOR REFERENTE AO SUPOSTO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/03/2018
Data da Publicação
:
12/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Cancelamento de Protesto
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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