TJAL 0805166-90.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR A PRISÃO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA E ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE O HABEAS CORPUS Nº 0804955-54.2016.8.02.0000. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR A PRISÃO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA E ENCERRAMENTO DE INVESTIGAÇÃO. FEITO COM AS MESMAS PARTES, PEDIDO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE O HABEAS CORPUS Nº 0804955-54.2016.8.02.0000. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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