PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DA LIBERDADE. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE LIBERDADE CONCEDIDO AO CORRÉU. ART. 580 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADOS NÃO OSTENTAM AS MESMAS CONDIÇÕES PESSOAIS. PACIENTE RESPONDE A OUTRO PROCESSO E TERIA AMEAÇADO A VÍTIMA EM DIVERSAS OPORTUNIDADES. DECISÃO DE DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM ELEMENTOS IDÔNEOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FORTES INDÍCIOS NOS AUTOS DE QUE O PACIENTE COMETEU O CRIME MOVIDO PELO FATO DA VÍTIMA NÃO CUMPRIR COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES À VENDA DE UMA MOTOCICLETA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SOBRE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ART. 413, §3º, DO CPP. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO JUÍZO DE ORIGEM. OMISSÃO SUPRIDA. PRECEDENTES DO STJ. PRISÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. MANTIDA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.