TJAL 0805169-79.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. WRIT MAL INSTRUÍDO. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM LOCAL HABITADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. WRIT MAL INSTRUÍDO. NÃO CONHECIMENTO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Registro / Porte de arma de fogo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Mostrar discussão