TJAL 0805173-19.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO A SUSTENTAR A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. TESE SUPERADA. CONSTRIÇÃO DECORRENTE DE NOVO TÍTULO JUDICIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. TESE SUPERADA. INICIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO ORIGINÁRIO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE DO FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO PREVENTIVO A SUSTENTAR A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. TESE SUPERADA. CONSTRIÇÃO DECORRENTE DE NOVO TÍTULO JUDICIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. TESE SUPERADA. INICIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA. TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO ORIGINÁRIO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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