TJAL 0805178-41.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO JULGADO REGULARMENTE POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI JÁ DESIGNADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO JULGADO REGULARMENTE POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI JÁ DESIGNADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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