TJAL 0805180-40.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RÉU, A PRINCÍPIO, NÃO IDENTIFICADO CIVILMENTE. PRISÃO NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INFORMAÇÃO DE QUE ELE, NA VERDADE, ERA FUGITIVO DO SISTEMA PRISIONAL. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE JÁ SENTENCIADO DEFINITIVAMENTE POR HOMICÍDIO QUALIFICADO, RESPONDE A OUTRAS DUAS AÇÕES PENAIS POR ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, ALÉM DE OUTROS FEITOS PERANTE A JUSTIÇA DA JUVENTUDE PELA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A HOMICÍDIO QUALIFICADO E TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RÉU, A PRINCÍPIO, NÃO IDENTIFICADO CIVILMENTE. PRISÃO NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INFORMAÇÃO DE QUE ELE, NA VERDADE, ERA FUGITIVO DO SISTEMA PRISIONAL. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. PACIENTE JÁ SENTENCIADO DEFINITIVAMENTE POR HOMICÍDIO QUALIFICADO, RESPONDE A OUTRAS DUAS AÇÕES PENAIS POR ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, ALÉM DE OUTROS FEITOS PERANTE A JUSTIÇA DA JUVENTUDE PELA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A HOMICÍDIO QUALIFICADO E TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
07/03/2018
Data da Publicação
:
09/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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