TJAL 0805185-62.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DE QUALQUER PROPAGANDA QUE ENVOLVESSE O NOME DA PARTE AUTORA/AGRAVADA. PROPAGANDA COMPARATIVA QUE EXIGE OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE REGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO RECORRENTE. PUBLICIDADE OBSTADA. RAZOABILIDADE DA MULTA APLICADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMOÇÃO DE QUALQUER PROPAGANDA QUE ENVOLVESSE O NOME DA PARTE AUTORA/AGRAVADA. PROPAGANDA COMPARATIVA QUE EXIGE OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DE REGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO RECORRENTE. PUBLICIDADE OBSTADA. RAZOABILIDADE DA MULTA APLICADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão