TJAL 0805193-39.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO DETERMINADA EM SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO PREVENTIVA. VERIFICAÇÂO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA PENA. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA EM SEGUNDO GRAU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES OUTRORA FIXADAS. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO DETERMINADA EM SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO PREVENTIVA. VERIFICAÇÂO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA PENA. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO CONDENATÓRIA EM SEGUNDO GRAU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES OUTRORA FIXADAS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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