TJAL 0805193-73.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO DO IMPETRADO BEM FUNDAMENTADA, COM ARRIMO NOS AUTOS. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ROUBO DE CARGA DE COMIDA, REALIZADO DURANTE A MADRUGADA. VÍTIMAS ACORDADAS PELOS AGENTES E LEVADAS ATÉ UM LOCAL ERMO PARA QUE A SUBTRAÇÃO DA MERCADORIA FOSSE SUPOSTAMENTE EFETIVADA. NECESSIDADE DO ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO DO IMPETRADO BEM FUNDAMENTADA, COM ARRIMO NOS AUTOS. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ROUBO DE CARGA DE COMIDA, REALIZADO DURANTE A MADRUGADA. VÍTIMAS ACORDADAS PELOS AGENTES E LEVADAS ATÉ UM LOCAL ERMO PARA QUE A SUBTRAÇÃO DA MERCADORIA FOSSE SUPOSTAMENTE EFETIVADA. NECESSIDADE DO ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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