TJAL 0805197-76.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PEDIDO LIMINAR FORMULADO NA ORIGEM PELA PARTE RECORRIDA CONCEDIDO PELO JUÍZO A QUO. IRESSIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. PREENCHIDOS NA HIPÓTESE PELO AGRAVADO. ATRASO NA OBRA. ENTREGA DAS CHAVES. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA DENOMINADA TAXA DE OBRA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA QUE SE ENCONTRA EM MORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PEDIDO LIMINAR FORMULADO NA ORIGEM PELA PARTE RECORRIDA CONCEDIDO PELO JUÍZO A QUO. IRESSIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. PREENCHIDOS NA HIPÓTESE PELO AGRAVADO. ATRASO NA OBRA. ENTREGA DAS CHAVES. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA DENOMINADA TAXA DE OBRA. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA QUE SE ENCONTRA EM MORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Limitação de Juros
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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