TJAL 0805198-61.2017.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO AGRAVO. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DA RECORRENTE EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. MODIFICAÇÃO DO DECISUM COMBATIDO, NO SENTIDO DE DEFERIR OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA AUTORA, ORA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À AGRAVANTE. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO AGRAVO. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DA RECORRENTE EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. MODIFICAÇÃO DO DECISUM COMBATIDO, NO SENTIDO DE DEFERIR OS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA AUTORA, ORA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2018
Data da Publicação
:
19/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Custas
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
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