TJAL 0805206-09.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPETRAÇÃO QUE COMPROVA SEREM OS PACIENTES PORTADORES DE PROBLEMAS DE SAÚDE, SENDO NECESSÁRIA SUBMISSÃO A CUIDADOS MÉDICOS. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE EM REGIME DE PLANTÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DECRETO QUE OLVIDA APONTAR, AINDA QUE DE FORMA EN PASSANT, COMO A LIBERDADE DE CADA RÉU IMPLICARIA PREJUÍZO AO BOM ANDAMENTO PROCESSUAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE SEJA A PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPETRAÇÃO QUE COMPROVA SEREM OS PACIENTES PORTADORES DE PROBLEMAS DE SAÚDE, SENDO NECESSÁRIA SUBMISSÃO A CUIDADOS MÉDICOS. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE EM REGIME DE PLANTÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. DECRETO QUE OLVIDA APONTAR, AINDA QUE DE FORMA EN PASSANT, COMO A LIBERDADE DE CADA RÉU IMPLICARIA PREJUÍZO AO BOM ANDAMENTO PROCESSUAL. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE SEJA A PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão