TJAL 0805207-91.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO QUE SEGUE SEU CURSO NORMAL. FEITO QUE CHEGOU ATÉ O STF, POR MEIO DE RECURSOS. AÇÃO TEVE PEDIDO DE DESAFORAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO ACARRETARAM UM TRÂMITE MAIS LENTO. RAZOABILIDADE. ATRASO JUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO A QUO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO QUE SEGUE SEU CURSO NORMAL. FEITO QUE CHEGOU ATÉ O STF, POR MEIO DE RECURSOS. AÇÃO TEVE PEDIDO DE DESAFORAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO ACARRETARAM UM TRÂMITE MAIS LENTO. RAZOABILIDADE. ATRASO JUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO A QUO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Mata Grande
Comarca
:
Mata Grande
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