TJAL 0805213-30.2017.8.02.0000
Impetrante : Eliseu Costa Cavalcante
Paciente : José Cicero Ferreira de Lima
Impetrado : Juiz de direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca/AL
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DISPENSA DE FIANÇA. FIANÇA REVOGADA ESPONTANEAMENTE PELA AUTORIDADE COATORA NO CURSO DO HABEAS CORPUS. WRIT PREJUDICADO.
Impetrante : Eliseu Costa Cavalcante
Paciente : José Cicero Ferreira de Lima
Impetrado : Juiz de direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca/AL
Ementa
Impetrante : Eliseu Costa Cavalcante
Paciente : José Cicero Ferreira de Lima
Impetrado : Juiz de direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca/AL
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DISPENSA DE FIANÇA. FIANÇA REVOGADA ESPONTANEAMENTE PELA AUTORIDADE COATORA NO CURSO DO HABEAS CORPUS. WRIT PREJUDICADO.
Impetrante : Eliseu Costa Cavalcante
Paciente : José Cicero Ferreira de Lima
Impetrado : Juiz de direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca/AL
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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