TJAL 0805217-38.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. PACIENTE ACUSADO DO COMETIMENTO DE CRIMES GRAVES. CONVERSÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA EM MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. PACIENTE ACUSADO DO COMETIMENTO DE CRIMES GRAVES. CONVERSÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA EM MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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