TJAL 0805218-86.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO CUJO TEOR INDEFERIU A DEVOLUÇÃO DOS CAMINHÕES OBJETO DO FINANCIAMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ANALISADO JUNTAMENTE COM O MÉRITO DO AGRAVO, APTO À APRECIAÇÃO PELO COLEGIADO. RECONHECIMENTO DE APLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NO CASO EM ESPEQUE. PAGAMENTO DE APROXIMADAMENTE 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO VALOR FINANCIADO. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE, A FIM DE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS À PARTE AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO CUJO TEOR INDEFERIU A DEVOLUÇÃO DOS CAMINHÕES OBJETO DO FINANCIAMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ANALISADO JUNTAMENTE COM O MÉRITO DO AGRAVO, APTO À APRECIAÇÃO PELO COLEGIADO. RECONHECIMENTO DE APLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NO CASO EM ESPEQUE. PAGAMENTO DE APROXIMADAMENTE 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO VALOR FINANCIADO. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE, A FIM DE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VEÍCULOS À PARTE AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
06/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liberação de Veículo Apreendido
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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