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Jurisprudência


TJAL 0805220-90.2015.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE EVADIU-SE DO DISTRITO DA CULPA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA SEGREGATÓRIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA A DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 20/04/2016
Data da Publicação : 25/04/2016
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Girau do Ponciano
Comarca : Girau do Ponciano
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