TJAL 0805223-45.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA CITAÇÃO DO RÉU. TESE SUPERADA. CITAÇÃO DEVIDAMENTE EFETUADA CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL E JUSTIÇA. MAGISTRADO QUE VEM DANDO ANDAMENTO AO PROCESSO. FEITO QUE TEVE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DE DIFERENTES AUTORIDADES JUDICIÁRIAS. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA CITAÇÃO DO RÉU. TESE SUPERADA. CITAÇÃO DEVIDAMENTE EFETUADA CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL E JUSTIÇA. MAGISTRADO QUE VEM DANDO ANDAMENTO AO PROCESSO. FEITO QUE TEVE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA DE DIFERENTES AUTORIDADES JUDICIÁRIAS. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
12/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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