TJAL 0805235-88.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE ANTE O NÃO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELO JUÍZO A QUO. PLEITO DE DISPENSA DA FIANÇA ATENDIDO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE ANTE O NÃO PAGAMENTO DE FIANÇA ARBITRADA PELO JUÍZO A QUO. PLEITO DE DISPENSA DA FIANÇA ATENDIDO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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