TJAL 0805239-96.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA AUTORIA DELITIVA. NÃO SE EXIGE PROVA CONCLUDENTE DA AUTORIA DO CRIME PARA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPLICA NA CONCESSÃO DA ORDEM. DECRETO DE PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DA AUTORIA DELITIVA. NÃO SE EXIGE PROVA CONCLUDENTE DA AUTORIA DO CRIME PARA A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE NÃO IMPLICA NA CONCESSÃO DA ORDEM. DECRETO DE PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Liberdade Provisória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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