TJAL 0805241-66.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NOVO TÍTULO COM EMBASAMENTO DISTINTO. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NOVO TÍTULO COM EMBASAMENTO DISTINTO. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa