TJAL 0805244-50.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA PARA LIMITAR OS REAJUSTES INCIDENTES SOBRE AS MENSALIDADES DA USUÁRIA AOS ÍNDICES DA ANS. PRECEDENTES DO STJ. REAJUSTES ABUSIVOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA PARA LIMITAR OS REAJUSTES INCIDENTES SOBRE AS MENSALIDADES DA USUÁRIA AOS ÍNDICES DA ANS. PRECEDENTES DO STJ. REAJUSTES ABUSIVOS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização do Prejuízo
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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