TJAL 0805250-57.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PERCEPÇÃO. SUSPENSÃO EM PERÍODO DE FÉRIAS E LICENÇA MÉDICA. VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DEVIDA NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS E LICENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PERCEPÇÃO. SUSPENSÃO EM PERÍODO DE FÉRIAS E LICENÇA MÉDICA. VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DEVIDA NO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS E LICENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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