TJAL 0805256-35.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISÓRIA MONITORADA POR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DE NOVO DELITO. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISÓRIA MONITORADA POR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. PRISÃO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA DE NOVO DELITO. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
09/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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