TJAL 0805257-83.2016.8.02.0000
Habeas Corpus. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. DURA�O DA INSTRU�O JUSTIFICADA. n�viola� ao PRINC�O DA DURA�O RAZO�EL DO PROCESSO (art. 5�, LXXVIII da CF/88). TESE DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. DECIS� SUFICIENTEMENTE MOTIVADA NAS PROVAS DOS AUTOS. ORDEM P�LICA RESGUARDADA COM A SEGREGA�O CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.IDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRIS� PREVENTIVA. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO. DURA�O DA INSTRU�O JUSTIFICADA. n�viola� ao PRINC�O DA DURA�O RAZO�EL DO PROCESSO (art. 5�, LXXVIII da CF/88). TESE DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. DECIS� SUFICIENTEMENTE MOTIVADA NAS PROVAS DOS AUTOS. ORDEM P�LICA RESGUARDADA COM A SEGREGA�O CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� CONFIGURADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.IDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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