TJAL 0805261-57.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO DE VEÍCULOS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE E DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. LITISPEDÊNCIA. QUESTÃO SUPERADA COM A EXTINÇÃO DE UM DOS FEITOS. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO DE VEÍCULOS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE E DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. LITISPEDÊNCIA. QUESTÃO SUPERADA COM A EXTINÇÃO DE UM DOS FEITOS. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
20/05/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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