TJAL 0805263-27.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ART. 659 DO CPP. UM DOS PACIENTES POSTO EM LIBERDADE PELO JUIZ SINGULAR. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA COM RELAÇÃO AO OUTRO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ART. 659 DO CPP. UM DOS PACIENTES POSTO EM LIBERDADE PELO JUIZ SINGULAR. PERDA DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA COM RELAÇÃO AO OUTRO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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