TJAL 0805269-97.2016.8.02.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE QUE POSSUI FILHO COM MENOS DE UM ANO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. SUPERVENIENTE SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE NO JUÍZO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação da presente ação, que a autoridade coatora substituiu a prisão da paciente por domiciliar, perde o objeto o writ.
2. Writ julgado prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE QUE POSSUI FILHO COM MENOS DE UM ANO. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR. SUPERVENIENTE SUBSTITUIÇÃO DO CÁRCERE NO JUÍZO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1. Constatado, durante a tramitação da presente ação, que a autoridade coatora substituiu a prisão da paciente por domiciliar, perde o objeto o writ.
2. Writ julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
23/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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