TJAL 0805273-03.2017.8.02.0000
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE VEÍCULO. ADQUIRENTE AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ VÍCIOS QUE MACULEM A COMPRA E VENDA. DISCUSSÃO NA ORIGEM QUANTO À SUPOSTA COAÇÃO RELATIVA AO NEGÓCIO JURÍDICO PRECEDENTE. PRUDÊNCIA NA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO. MEDIDA QUE NÃO IMPEDE A RECORRENTE DE UTILIZAR-SE DO BEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL PREJUÍZO PELA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE VEÍCULO. ADQUIRENTE AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ VÍCIOS QUE MACULEM A COMPRA E VENDA. DISCUSSÃO NA ORIGEM QUANTO À SUPOSTA COAÇÃO RELATIVA AO NEGÓCIO JURÍDICO PRECEDENTE. PRUDÊNCIA NA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO. MEDIDA QUE NÃO IMPEDE A RECORRENTE DE UTILIZAR-SE DO BEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL PREJUÍZO PELA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/03/2018
Data da Publicação
:
23/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perda da Propriedade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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