TJAL 0805280-29.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NOVA CUSTÓDIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, por perda superveniente do objeto, uma vez que foi prolatada a sentença com fixação de regime inicial fechado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NOVA CUSTÓDIA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, por perda superveniente do objeto, uma vez que foi prolatada a sentença com fixação de regime inicial fechado.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
15/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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