TJAL 0805288-69.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO (ART. 121, � 2�, INCISOS I E II DO C�IGO PENAL). ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE H�MAIS DE 02 (DOIS) ANOS. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRU�O INICIADA. NECESSIDADE DE REALIZAR OITIVA DE TESTEMUNHA E INTIMA�O DE ACUSADO MEDIANTE CARTA PRECAT�IA. SUCESSIVOS PEDIDOS DAS PARTES PARA CONCESS� DE LIBERDADE PROVIS�IA NO PRIMEIRO GRAU. AN�ISE DO EXCESSO DE PRAZO SOB A �ICA DO PRINC�IO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA PARA SEGREGAR CAUTELARMENTE O ACUSADO. PRESEN� DE FUNDAMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A PRIS� PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.CIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO (ART. 121, � 2�, INCISOS I E II DO C�IGO PENAL). ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE H�MAIS DE 02 (DOIS) ANOS. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRU�O INICIADA. NECESSIDADE DE REALIZAR OITIVA DE TESTEMUNHA E INTIMA�O DE ACUSADO MEDIANTE CARTA PRECAT�IA. SUCESSIVOS PEDIDOS DAS PARTES PARA CONCESS� DE LIBERDADE PROVIS�IA NO PRIMEIRO GRAU. AN�ISE DO EXCESSO DE PRAZO SOB A �ICA DO PRINC�IO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ALEGA�O DE FUNDAMENTA�O INID�EA PARA SEGREGAR CAUTELARMENTE O ACUSADO. PRESEN� DE FUNDAMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A PRIS� PREVENTIVA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.CIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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