TJAL 0805294-76.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM SUA FORMA QUALIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA DENÚNCIA. SUPERADA. DENÚNCIA OFERECIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM SUA FORMA QUALIFICADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA DENÚNCIA. SUPERADA. DENÚNCIA OFERECIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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