TJAL 0805295-61.2017.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO JUIZ A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO CORROBORAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. PACIENTE É CONTUMAZ NA PRATICA DE CRIMES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1 Apontadas os fundamentos concretos para a manutenção da medida cautelar de monitoramento, não há falar em constrangimento ilegal.
2 O fato do paciente responder por outros delitos criminais indica seu comportamento voltado à prática de crimes.
3 Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DO JUIZ A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO CORROBORAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. PACIENTE É CONTUMAZ NA PRATICA DE CRIMES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1 Apontadas os fundamentos concretos para a manutenção da medida cautelar de monitoramento, não há falar em constrangimento ilegal.
2 O fato do paciente responder por outros delitos criminais indica seu comportamento voltado à prática de crimes.
3 Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
26/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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