TJAL 0805307-75.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TR�ICO DE DROGAS. FLAGRANTE ILEGAL. PACIENTE POSSUIDOR DE CONDI�ES PESSOAIS FAVOR�EIS. PRIS� PREVENTIVA REVOGADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE. DE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TR�ICO DE DROGAS. FLAGRANTE ILEGAL. PACIENTE POSSUIDOR DE CONDI�ES PESSOAIS FAVOR�EIS. PRIS� PREVENTIVA REVOGADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. ORDEM PREJUDICADA. UNANIMIDADE. DE.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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