TJAL 0805320-74.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE AO FUNDAMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL ACAUTELADORA. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA CRIMINOSA QUE LHE É IMPUTADA. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. VÍTIMA EXECUTADA COM TIRO NA CABEÇA DURANTE A ABORDAGEM PARA ROUBAR SUA MOTOCICLETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE AO FUNDAMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO JUDICIAL ACAUTELADORA. DECRETO SEGREGATÓRIO QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, AMEAÇADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA CRIMINOSA QUE LHE É IMPUTADA. LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. VÍTIMA EXECUTADA COM TIRO NA CABEÇA DURANTE A ABORDAGEM PARA ROUBAR SUA MOTOCICLETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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